PUBLICIDADE. Crianças devem ter 6 anos completos até o dia 31 de março para serem matriculadas no ensino fundamental Foto: Rafael Barreto. RIO — A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF.. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a idade para entrar na escola infantil é de 4 anos completos até o dia 31 de março do ano letivo. Essa norma foi estabelecida com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e na Resolução CEB nº 6/2010. Além disso, especialistas recomendam que a criança comece a frequentar a.

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As crianças brasileiras devem ser matriculadas na educação básica a partir dos quatro anos de idade. Para atender essa obrigatoriedade — a matrícula cabe aos pais e responsáveis —, as redes municipais e estaduais de ensino têm até 2016 para se adequar e acolher alunos de 4 a 17 anos. O fornecimento de transporte, alimentação e.. Idades Escolares. Ensino Infantil: É dividido em Maternal que vai de 0 a 3 anos, com o Berçário de 0 a 1 ano e os maternais 1, 2 e 3 um para cada ano de vida; e Educação Infantil de 3 a 5 anos que são divididos por períodos conforme a idade (4 a 6 anos de idade para nascidos do segundo semestre do ano).; Ensino Fundamental: Dividido em anos, que vão do 1º ao 9º ano e as idades vão.